Usucapião é uma forma legal de aquisição de propriedade. A usucapião é um meio legítimo de adquirir a propriedade de um imóvel através da posse prolongada e ininterrupta. Para que a usucapião seja reconhecida, é necessário cumprir requisitos específicos, como a posse mansa e pacífica, o tempo mínimo determinado por lei, e a intenção clara de ser o proprietário.

Essa medida tem como objetivo garantir segurança jurídica e regularizar situações em que uma pessoa, mesmo sem ser o titular formal, tenha exercido a posse de forma contínua e incontestada.

Para dar início ao processo, é necessário buscar um escritório de advocacia especializado em usucapião, que irá analisar a viabilidade do caso e reunir toda a documentação necessária, como prova da posse, certidões e plantas do imóvel. Em seguida, será feita a ação judicial ou extrajudicial, na qual será demonstrado perante o juiz ou oficial do registro de imóveis que os requisitos legais para a usucapião foram cumpridos. Após a análise do magistrado, e desde que estejam preenchidos todos os requisitos, será proferida uma sentença reconhecendo o direito de propriedade do requerente.

Uma das maiores finalidades da Ação de Usucapião é a de regularizar um imóvel que tem problemas de documentação e não somente dar a propriedade aquelas pessoas que “tomaram posse” de um bem. A maioria dos casos de usucapião são para aqueles casos em que o imóvel foi comprado sem a devida documentação ou hoje em dia não é mais possível fazê-la.

O prazo para Usucapir um imóvel varia muito em função de cada caso, indo de 2 até 15 anos. Somente uma consulta poderá esclarecer esta questão.

Todos que tiverem a posse de um bem como dono fosse, pelo prazo necessário de acordo com cada caso. Tire suas dúvidas através de uma consulta jurídica.

Já realizamos inúmeros serviços na área, com dezenas de Ações de Usucapião com sucesso em diversas cidades.

Sim! Hoje em dia é possível realizar o procedimento extrajudicial de Usucapião no cartório em função de autorização por lei em determinados casos.

A principal diferença é que não serão todos os casos em que o tabelião aceita realizar este procedimento, sendo mais indicado para casos menos complexos ou que haja uma concordância entre os envolvidos e bom acervo de provas.

A VELOCIDADE. O tempo de processamento dos casos é muito inferior a uma ação judicial, em alguns casos de poucos meses!

Nós prestamos um serviço completo, se não for aceito pelo tabelião englobamos no serviço a entrada da ação judicial também.